Termos de utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os serviços de transcrição online (“Serviço”) fornecidos pela Transcribetotext.AI (“Empresa”, “nós”, “nosso”, “nos”), aceita ficar vinculado a estes Termos de Utilização (“Termos”). Se não concordar com estes Termos, não utilize o nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

O nosso Serviço permite aos utilizadores carregar ficheiros de áudio ou vídeo para transcrição. As transcrições podem ser transferidas ou consultadas através da nossa plataforma. As funcionalidades específicas do Serviço podem variar ao longo do tempo.

3. Contas de utilizador

3.1 Registo

Para utilizar o nosso Serviço, deve criar uma conta fornecendo informações exatas e completas. É responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3.2 Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o nosso Serviço. Ao registar-se, declara e garante que cumpre este requisito.

4. Utilização do Serviço

4.1 Licença

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o nosso Serviço em conformidade com estes Termos.

4.2 Condutas proibidas

Compromete-se a não:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis

• Carregar qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual

• Utilizar o Serviço para distribuir spam ou outras mensagens não solicitadas

• Interferir com o Serviço ou com os servidores ligados ao Serviço, ou perturbar o seu funcionamento

• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou aos sistemas com ele relacionados

4.3 Alterações aos termos de subscrição

Reservamo-nos o direito de alterar as taxas de subscrição, os ciclos de faturação ou as funcionalidades da subscrição a qualquer momento. Quaisquer alterações produzirão efeitos no início do período de faturação seguinte.

A utilização continuada do Serviço após essas alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

5. Dados de transcrição

Ao carregar ficheiros no nosso Serviço, concede-nos o direito de processar e transcrever o conteúdo desses ficheiros. Mantém todos os direitos sobre os seus Dados de transcrição, e não reivindicamos qualquer propriedade sobre os mesmos. No entanto, é o único responsável pelo conteúdo que carrega e deve garantir que este cumpre estes Termos e toda a legislação aplicável.

6. Pagamento e taxas

6.1 Taxas

Algumas funcionalidades do nosso Serviço podem exigir pagamento. Compromete-se a pagar todas as taxas aplicáveis, conforme descrito no nosso site. As taxas não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário.

6.2 Faturação

Recorremos a processadores de pagamentos terceiros para tratar as transações. Ao efetuar uma compra, compromete-se a fornecer informações de pagamento exatas e autoriza-nos a cobrar as taxas aplicáveis no seu método de pagamento.

6.3 Pagamentos e impostos

As taxas de subscrição são apresentadas conforme aplicável no momento da compra e podem incluir impostos quando exigido pela legislação aplicável. Consoante a sua localização, os impostos podem ser calculados e aplicados no checkout ou incluídos de outra forma no montante total cobrado.

6.4 Tentativas de pagamento

Se uma tentativa de pagamento falhar, poderemos tentar novamente a cobrança no método de pagamento fornecido. Se o pagamento não puder ser processado com sucesso, reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso às funcionalidades pagas.

6.5 Subscrição e renovação

Determinadas funcionalidades do Serviço estão disponíveis mediante subscrição (“Subscrição”). Ao adquirir uma Subscrição, autoriza-nos a cobrar a taxa de subscrição aplicável, incluindo quaisquer impostos aplicáveis, no método de pagamento selecionado.

Periodicamente, podemos oferecer subscrições promocionais que incluem um período experimental (“Período experimental”), que pode ser oferecido a um preço reduzido e com durações variáveis consoante a oferta aplicável. Salvo indicação em contrário nos termos da oferta aplicável, o Período experimental será automaticamente convertido numa Subscrição paga no fim do Período experimental, salvo se for cancelado pelo menos vinte e quatro (24) horas antes do fim do Período experimental. Estão disponíveis mais informações sobre os Períodos experimentais nos Termos de subscrição.

As Subscrições são renovadas automaticamente no fim de cada período de faturação, salvo se forem canceladas pelo menos vinte e quatro (24) horas antes do fim do período então em curso. Cobraremos a taxa de renovação aplicável no seu método de pagamento registado.

Eliminar a sua conta ou deixar de utilizar o Serviço não cancela automaticamente a sua Subscrição.

7. Propriedade intelectual

7.1 Titularidade

Todos os conteúdos e materiais do nosso Serviço, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logótipos e software, são propriedade da Empresa ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

7.2 Marcas comerciais

TranscribeToText.AI e os respetivos logótipos são marcas comerciais da Empresa. Não pode utilizar estas marcas comerciais sem a nossa autorização prévia por escrito.

8. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao Serviço, incluindo subscrições pagas, se violar estes Termos ou não efetuar os pagamentos devidos. A rescisão não o isenta de quaisquer obrigações de pagamento contraídas antes da rescisão.

 

9. Exclusões de garantia e limitações de responsabilidade

9.1 Exclusões de garantia

O nosso Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço funcione sem interrupções, sem erros ou de forma segura.

9.2 Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por quaisquer perdas de lucros ou receitas, incorridas direta ou indiretamente, nem por quaisquer perdas de dados, de utilização, de goodwill ou outras perdas intangíveis, resultantes de (a) a sua utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço; (b) qualquer acesso não autorizado aos nossos servidores ou utilização não autorizada dos mesmos e/ou de quaisquer informações pessoais neles armazenadas; (c) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de ou para o Serviço; (d) quaisquer erros, vírus, cavalos de Troia ou semelhantes que possam ser transmitidos para ou através do Serviço por terceiros; (e) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou quaisquer perdas ou danos sofridos em resultado da utilização de qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado de outra forma através do Serviço; e/ou (f) a conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de terceiros.

10. Indemnização

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa, as suas afiliadas e os respetivos administradores, diretores, colaboradores, agentes e prestadores de serviços relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com (a) a sua utilização do Serviço; (b) a sua violação destes Termos; (c) a sua violação de quaisquer direitos de terceiros; ou (d) a sua conduta relacionada com o Serviço.

11. Lei aplicável

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a legislação da Estónia, sem prejuízo das suas normas de conflitos de leis.

12. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data de entrada em vigor atualizada. A utilização continuada do Serviço após essas alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contacte-nos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos através de:

Mithrilmobile OU, 

Tallinn, J. Vilmsi 47, 10115, 

[email protected]

Obrigado por escolher o TranscribeToText.AI para as suas necessidades de transcrição.