Data de vigência: 30.04.2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar os serviços de transcrição online (“Serviço”) fornecidos pela Transcribetotext.AI (“Empresa”, “nós”, “nosso”, “nos”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concordar com estes Termos, não use o nosso Serviço.
2. Descrição do Serviço
O nosso Serviço permite que os usuários enviem arquivos de áudio ou vídeo para transcrição. As transcrições podem ser baixadas ou acessadas pela nossa plataforma. Os recursos e as funcionalidades específicos do Serviço podem mudar ao longo do tempo.
3. Contas de usuário
3.1 Cadastro
Para usar o nosso Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e por todas as atividades realizadas nela.
3.2 Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o nosso Serviço. Ao se cadastrar, você declara e garante que atende a esse requisito.
4. Uso do Serviço
4.1 Licença
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o nosso Serviço de acordo com estes Termos.
4.2 Condutas proibidas
Você concorda em não:
Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
Enviar qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
Usar o Serviço para distribuir spam ou outras mensagens não solicitadas
Interferir no Serviço ou nos servidores conectados ao Serviço, ou prejudicar seu funcionamento
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou aos sistemas relacionados
4.3 Alterações nos termos de assinatura
Reservamo-nos o direito de modificar as taxas de assinatura, os ciclos de cobrança ou os recursos das assinaturas a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor no início do próximo período de cobrança.
O uso continuado do Serviço após essas alterações constitui aceitação dos termos atualizados.
5. Dados de transcrição
Ao enviar arquivos para o nosso Serviço, você nos concede o direito de processar e transcrever o conteúdo desses arquivos. Você mantém todos os direitos sobre seus Dados de transcrição, e não reivindicamos nenhuma titularidade sobre eles. No entanto, você é o único responsável pelo conteúdo que envia e deve garantir que ele esteja em conformidade com estes Termos e com todas as leis aplicáveis.
6. Pagamentos e taxas
6.1 Taxas
Alguns recursos do nosso Serviço podem exigir pagamento. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis, conforme descrito em nosso site. As taxas não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário.
6.2 Cobrança
Usamos processadores de pagamento terceirizados para realizar as transações. Ao fazer uma compra, você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e nos autoriza a cobrar as taxas aplicáveis na sua forma de pagamento.
6.3 Pagamentos e impostos
As taxas de assinatura são apresentadas conforme aplicáveis no momento da compra e podem incluir impostos, quando exigido pela legislação aplicável. Dependendo da sua localização, os impostos podem ser calculados e aplicados no checkout ou incluídos de outra forma no valor total cobrado.
6.4 Tentativas de pagamento
Se uma tentativa de pagamento falhar, poderemos tentar a cobrança novamente na forma de pagamento informada. Se o pagamento não puder ser processado com sucesso, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso aos recursos pagos.
6.5 Assinatura e renovação
Determinados recursos do Serviço estão disponíveis mediante assinatura (“Assinatura”). Ao adquirir uma Assinatura, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura aplicável, incluindo quaisquer impostos aplicáveis, na forma de pagamento selecionada.
Periodicamente, podemos oferecer assinaturas promocionais que incluem um período de teste (“Teste”), que pode ser oferecido a um preço reduzido e com durações variadas, conforme a oferta aplicável. Salvo disposição em contrário nos termos da oferta aplicável, o Teste será convertido automaticamente em uma Assinatura paga ao final do período de Teste, a menos que seja cancelado com pelo menos vinte e quatro (24) horas de antecedência do fim do Teste. Mais detalhes sobre os Testes estão disponíveis nos Termos de Assinatura.
As Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo se canceladas com pelo menos vinte e quatro (24) horas de antecedência do fim do período então vigente. Cobraremos a taxa de renovação aplicável na forma de pagamento cadastrada.
Excluir sua conta ou deixar de usar o Serviço não cancela automaticamente sua Assinatura.
7. Propriedade intelectual
7.1 Titularidade
Todo o conteúdo e os materiais do nosso Serviço, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logotipos e software, são de propriedade da Empresa ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
7.2 Marcas registradas
TranscribeToText.AI e seus logotipos são marcas registradas da Empresa. Você não pode usar essas marcas sem a nossa autorização prévia por escrito.
8. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, incluindo assinaturas pagas, se você violar estes Termos ou deixar de efetuar os pagamentos devidos. A rescisão não isenta você de quaisquer obrigações de pagamento assumidas antes da rescisão.
9. Isenções e limitações de responsabilidade
9.1 Isenções de garantia
O nosso Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro.
9.2 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou receitas, sofrida direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, decorrentes de (a) seu uso ou incapacidade de usar o Serviço; (b) qualquer acesso não autorizado aos nossos servidores ou uso deles e/ou de quaisquer informações pessoais neles armazenadas; (c) qualquer interrupção ou cessação de transmissão para o Serviço ou a partir dele; (d) quaisquer bugs, vírus, cavalos de Troia ou similares que possam ser transmitidos para o Serviço ou por meio dele por terceiros; (e) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano sofrido em decorrência do uso de qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado de outra forma por meio do Serviço; e/ou (f) a conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de terceiros.
10. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa, suas afiliadas e seus respectivos diretores, administradores, funcionários, agentes e contratados de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a (a) seu uso do Serviço; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de quaisquer direitos de terceiros; ou (d) sua conduta em relação ao Serviço.
11. Legislação aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Estônia, independentemente de seus princípios de conflito de leis.
12. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data de vigência atualizada. O uso continuado do Serviço após essas alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
13. Fale conosco
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em:
Mithrilmobile OU,
Tallinn, J. Vilmsi 47, 10115,
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